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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2020 - 13:38
Projeto permite saque integral do FGTS em caso de calamidade ou pandemia
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o saque será permitido desde a publicação do ato
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2007 - 15:20
Aprovado projeto que permite saque do PIS-Pasep aos 60 anos
Saque do PIS-PASEP aos 60 anos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 30 de Outubro de 2007 - 02:00
Dano moral. Saque indevido. Clonagem de cartão eletrônico. Responsabilidade civil. Indenização.
Dano moral. saque indevido.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2014 - 16:44
TRF3 nega dano moral a cliente da CEF que não conseguiu realizar saque em caixa eletrônico
A decisão do TRF3 está amparada por precedente jurisprudencial do STJ, que informa que só pode ser alçada ao patamar de dano moral aquela agressão que excede a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2023 - 17:50
Saque-Aniversário: especialista tira dúvidas de trabalhadores sobre como ter acesso ao FGTS
da Caixa ou pelo aplicativo do FGTS. Advogado explica quem tem esse direito e mostra quais outras opções de saque concedidas ao trabalhador.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2020 - 12:59
Adesão ao saque-aniversário termina nesta sexta para nascidos em janeiro que querem receber neste ano
que vem. Saque-aniversário não tem relação com o saque imediato de até R$ 500 e R$ 998, cujo pagamento vai até o dia 31 de março.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 12:50
Justiça condena Banco do Brasil a indenizar sequestrado por saque irregular
indenização de R$ 130 mil por danos morais e materiais a um representante comercial, prejudicado pelo saque irregular de R$ 90 mil.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 16:20
Indisponibilidade deve limitar-se aos bens necessários ao ressarcimento integral do dano
Turma acolheu parcialmente o recurso do MPF, bloqueando 50% do valor do prejuízo causado para cada um dos réus, os quais respondem por suposta improbidade administrativa
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 08 de Setembro de 2004 - 01:00
A Lei 8.036/90 e as condições para saque do FGTS
"Emerson Souza Gomes, advogado em Joinville(SC), sócio da Pugliese e Gomes Advocacai, Rua Abdon Batista, 121, conjunto 1006, centro, Hannover Centro Empresarial, Joinville(SC), emerson-adv@terra.com.br, membro da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT e da Associação Catarinense de Advogados Trabalhistas - ACAT"
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2020 - 11:38
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2021 - 16:24
Pedido de saque do FGTS com base na pandemia deve ser julgado pela Justiça Federal
Ao analisar o conflito de competência suscitado pela Justiça de Mato Grosso do Sul, o magistrado considerou que, como a Caixa Econômica Federal (CEF) contestou o pedido, a ação não deveria ser analisada pela Justiça estadual.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2019 - 13:05
Saque imediato para não correntistas da Caixa nascidos em novembro e dezembro começam nesta quarta
Grupo será o primeiro a poder sacar valor total das contas com até um salário mínimo.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2021 - 12:11
Técnica de laboratório não poderá sacar todo o saldo do FGTS em razão da pandemia da covid-19
O saque dos depósitos do Fundo, em decorrência da pandemia, deve seguir as regras previstas na MP 946/2020.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2020 - 09:16
Prazo para saque imediato de até R$ 998 do FGTS termina nesta terça
Saques vão até 31 de março e não há previsão para prorrogação desse prazo, segundo a Caixa. Retiradas podem ser feitas pelo aplicativo, sem necessidade de ir ao banco.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 10:00
TST decide que multa do FGTS de terceirizados demitidos é integral
SDI-1 determinou o reestabelecimento do acórdão do TRT da 10ª Região que entendeu não estar a CEF obrigada a liberar o valor depositado na conta vinculada da empregada sob o entendimento de que não houve culpa recíproca reconhecida judicialmente
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2020 - 13:54
Câmara aprova Medida Provisória que liberou saque de R$ 1.045 do FGTS
suspenso façam saque adicional; texto segue agora para o Senado.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 12:16
Suspenso saque de R$ 182 milhões pela Telemar relativo a ICMS sobre instalação de telefones
Misnistro entendeu haver risco na execução imediata da ordem de restituição dos valores e plausibilidade jurídica no pedido do governo estadual
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Março de 2022 - 15:39
Saque de cartão de crédito com RMC após o ajuizamento da demanda configura aceite tácito, decide TJSC
Corte considerou provado que consumidora detinha conhecimento pleno sobre a operação contratada após uso regular do cartão para a realização de saques.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 10:25
Servidora com doença incurável não prevista em lei terá aposentadoria integral
A lista que relaciona doenças pelas quais os servidores públicos federais podem ser aposentados por invalidez permanente com proventos integrais, constante da Lei 8.112/90, é apenas exemplificativa.